Mercado Sys E-commerce LTDA
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Trabalhamos com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), que assegura garantias de privacidade, confidencialidade, proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais de liberdade e desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Além disso, respeitamos a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente necessárias para fornecer nossos serviços, sempre por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Informamos de forma clara o motivo da coleta e como os dados serão utilizados.
Os dados coletados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram obtidos, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, uso indevido, divulgação ou alteração, dentro dos padrões aceitos pela legislação vigente.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando necessário para a execução dos serviços (como meios de pagamento e logística) ou por determinação legal ou judicial.
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O uso continuado de nossos sites será considerado como aceitação desta Política de Privacidade. Caso tenha dúvidas sobre como tratamos os dados pessoais, entre em contato conosco por meio dos canais oficiais disponíveis no site.
A Mercado Sys E-commerce LTDA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações passam a valer a partir de sua publicação. O titular dos dados é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
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